terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO EFEITO COLATERAL

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO EFEITO COLATERAL

Foto enviada pela Polícia Federal



      Polícia Federal faz operação contra comércio ilegal de anfetaminas. Belo Horizonte/MG - A Polícia Federal deflagra hoje, 22/02, a operação Efeito Colateral com o objetivo de reprimir o comércio ilegal de anfetaminas, comumente utilizadas em processos de emagrecimento. Nesta terça feira, 22, agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estão cumprindo sete mandados de prisão temporária e quinze mandados de busca e apreensão, emitidos pela Justiça Federal de Ipatinga/MG, nas cidades de Resplendor/MG, Conselheiro Pena/MG, Cuparaque/MG, Nova Venécia/ES, Ecoporanga/ES, Barra de São Francisco/ES, Barra de São Francisco/ES e
Baixo Gandu/ES.

Destes mandados de busca, sete estão sendo cumpridos em farmácias. A ANVISA e a Gerência Regional de Saúde de Minas Gerais disponibilizaram fiscais para auxiliarem nestas buscas.

A operação iniciou-se em outubro do ano passado, tendo como principais alvos proprietários de farmácias de manipulação atuantes no leste de Minas Gerais e no interior do Espírito Santo.

As investigações começaram a partir do intercâmbio de informações entre a Polícia Federal Brasileira e o DEA (Drug Enforcement Administration), a agência de drogas americana. Os empresários utilizavam-se de brasileiros residentes em diversas cidades americanas para remeterem, especialmente
via correios, medicamentos como femproporex, amfepramona e fluoxetina.

Ao todo, durante os meses de investigação, foram apreendidas 605 fórmulas de medicamentos, o que resulta em aproximadamente 43 kg, sendo que dez pessoas foram presas, tanto no Brasil, quanto nos EUA.

Parte das apreensões ocorreu com o auxílio da Gerência de Segurança Operacional dos Correios em Belo Horizonte que, sob orientação dos policiais, passaram a verificar de maneira mais pormenorizada as encomendas internacionais. Os remetentes, a fim de dificultar a identificação das drogas, utilizavam-se de papel carbono, balas, bombons, dentre outros materiais.

As anfetaminas são drogas sintéticas comumente utilizadas no Brasil para obter melhores resultados nos tratamentos de emagrecimento, como moderadores de apetite. Há regulamentos da ANVISA que permitem o uso destes medicamentos, desde que receitados por médicos e dentro de certas dosagens. Desta maneira, a venda destes produtos depende de receita médica
que deve ser retida pela farmácia.

Entretanto, tem ocorrido um abuso do uso destes medicamentos, que muitas vezes são ingeridos sem acompanhamento por profissionais da saúde ou com receitas médicas falsificadas.

Há que se recordar que estas anfetaminas anorexígenas estimulam a atividade mental. Com isto, há uma alteração nas funções de raciocínio, emoções, visão e audição, comumente associada a grande euforia. Além de perder o apetite, a utilização destes medicamentos traz como conseqüências
insônia, irritabilidade, calafrios e em alguns casos convulsões e delírios persecutórios.

Quando os efeitos destes medicamentos passam, é comum as pessoas sentirem-se deprimidas. Daí ser normal os usuários ingerirem juntamente com o anorexígeno um anti-depressivo, a fim de se minimizarem tais efeitos.

Os usuários ao interromperem a ingestão, voltam a ganhar peso, ou seja, os efeitos obtidos normalmente são passageiros. Ao contrário do que muitos pensam, o uso reiterado destes medicamentos causa dependência. Isto leva o
usuário a necessitar de dosagens maiores para obter os mesmos efeitos. No curso das investigações, perícias demonstraram que em algumas pílulas havia uma concentração até dez vezes maior que a legalmente permitida no
Brasil.

Os detidos foram indiciados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, com penas que variam de 5 a 15 anos, podendo ter acréscimo em virtude da transnacionalidade do delito. Eles ficarão recolhidos em Governador Valadares, à disposição da Justiça Federal.

AICs da Polícia Federal

Quatro homens armados roubam no Sicoob em Manhuaçu

Quatro homens armados assaltaram a agência do Sicoob, localizada próximo ao Estádio Juscelino Kubistchek, no bairro Santo Antônio, em Manhuaçu, no início da tarde desta terça-feira, 22.
Segundo as informações iniciais, os quatro elementos entraram na agência, renderam funcionários e clientes e anunciaram o assalto. A quantia roubada ainda não foi apurada.
O sistema de segurança da agência emitiu o alerta para a Polícia Militar. Equipes da PM chegaram ao banco poucos instantes depois e saíram em perseguição.
Os ladrões abandonaram o carro no trecho Manhuaçu – Reduto da BR-262 e entraram por um matagal. Policiais foram mobilizados em várias equipes e estão fazendo buscas na região.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

NONO HOMICÍDIO E FEVEREIRO JÁ LIDERA NÚMEROS EM VALADARES

Faltando ainda 10 dias para acabar o mês de Fevereiro que tem somente 28 dias, o número de homicídios já é maior que de janeiro que teve 31 dias. Com mais um homicídio ocorrido ontem no Anel Rodoviário de Gov. Valadares, são 9 casos neste mês, contra 8 do mês passado. Este número também já é bem superior ao ano de 2010, quando aconteceram em Fevereiro 6 homicídios. Neste ano foram 17 homicídios em Valadares.

Casal é preso em Galiléia suspeito de tráfico de drogas

http://in360.globo.com/mg/noticias.php?id=11779

68 pessoas cadastradas no Bolsa Família perdem o benefício em Valadares

http://in360.globo.com/mg/noticias.php?id=11791

Preso auditor fiscal da Receita Estadual de Valadares acusado de pedofilia

http://in360.globo.com/mg/noticias.php?id=11776

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Polícia Civil de GV apreende três suspeitos de envolvimento no assassinato de quatro pessoas

http://intertvonline.globo.com/mg/noticias.php?id=11731

Quatro pessoas são apreendidas por caça de animais silvestres em Itanhomi

Denúncias anônimas de caça predatória na zona rural do município de Itanhomi, no Vale do Rio Doce, terminou com a apreensão de quatro pessoas e sete armas nessa segunda-feira (14).
De acordo com a Polícia de Meio Ambiente, moradores informaram que os denunciados praticavam caça de animais silvestres na região. Na casa dos denunciados, próximo ao Córrego Palmital, os militares encontraram sete espingardas tipo chumbeira sem marca e numeração, além de diversos recipientes contendo pólvora, chumbo e esferas.
Além da apreensão do material, quatro homens foram presos por posse ilegal de arma de fogo, sendo que três deles confirmaram aos policiais que praticam caça de animais silvestres. Com a confissão, todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Itanhomi.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

cadeia de itanhomi 1953

cadeia pública de itanhomi em 1953

pec 300

Coronel ----------------- 15.355,85
Tenente Coronel ----- 14.638,73
Major ------------------- 12.798,35
Capitão ----------------- 10.679.82
1º Tenente ------------- 9.283,56
2º Tenente ------------- 8.714,97
Aspirante -------------- 7.499,80
Sub Tenente ----------- 7.608,33
1º Sargento ------------ 6.784,23
2º Sargento ------------ 5.776,36
3º Sargento ------------ 5.257,85
Cabo ---------------------- 4.402,17
Soldado 1a. Classe ---- 4.129,73
Soldado 2a. Classe ---- 3.031,38
Depois, em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda.

Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC, é de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619 - telefone da Câmara dos Deputados em Brasília -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas... Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão.

Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.

PEC 308/04 - Redação Final Comentada

TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 308 DE 2004 (PEC-308) COMENTADO
Altera os artigos 7, 21, 32, 39 e 144, da Constituição Federal, criando a Polícia Penal Federal e as Estaduais.



O ARTIGO 7 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO INCISO XIV-A, COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 7:  SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL:

XIV-A – duração do trabalho de seis horas diárias e trinta e seis semanais, para o serviço prestado a estabelecimentos prisionais;
COMENTÁRIO: Esse dispositivo trata de reduzir a carga horária semanal do Servidor Penitenciário para um patamar compatível com o desgaste emocional sofrido no exercício de sua função no trabalho com os presos, além de minimizar a influência de doenças psicossocial, às quais estão sujeitos esses profissionais, cuja função é considerada, pela Organização Mundial de Saúde, como a mais estressante entre todas as profissões.


O INCISO XIV, DO ART. 21, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 21: COMPETE À UNIÃO:

XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio.
COMENTÁRIO: Passa a ser competência da União, também a manutenção da Polícia Penal do Distrito Federal.


ARTIGO 32 (EXCLUSIVO DO DISTRITO FEDERAL):

§ 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.



O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 39, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 39: A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS INSTITUIRÃO CONSELHO E POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES.

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV-A, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
COMENTÁRIO: Efetiva a aplicação da redução da carga horária aos servidores penitenciários.


INCLUEM-SE NO ARTIGO 144, OS INCISOS VI, VII E O PARÁGRAFO 10:

Artigo 144: A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ATRAVÉS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I – Polícia Federal;
II – Polícia Rodoviária Federal;
III – Polícia Ferroviária Federal;
IV – Polícias Civis;
V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
VI - Polícia Penal Federal;
VII – Polícias Penais Estaduais.
COMENTÁRIO: As Polícias Penais Estaduais e a Polícia Penal Federal serão constitucionalizadas, com atribuições normatizadas e específicas do cumprimento da execução penal. Comporá, junto com as outras forças policiais, a estrutura nacional de segurança, completando assim, de forma profissionalizada, o ciclo da segurança púbica no país.



§ 10. Às Polícias Penais incumbem no âmbito das respectivas circunscrições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:

I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais;
COMENTÁRIO: Esse dispositivo explicita o caráter exclusivo da Polícia Penal, com atribuições específicas voltadas aos Estabelecimentos Penais.  

II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança;
COMENTÁRIO: Regulamenta e padroniza em todo o país o poder de polícia dos Servidores Penitenciários, dando mais respaldo e segurança jurídica para a execução dos trabalhos que hoje são executados pelos atuais Agentes Penitenciários, em muitos estados, de forma ainda precária.

III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais;
COMENTÁRIO: Não se trata de sair por aí recapturando os fugitivos dos estabelecimentos penais. Essa atividade se voltará mais para a cooperação com os demais órgãos de segurança no sentido de fornecer subsídios que possam levar à imediata recaptura dos foragidos.

IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;
COMENTÁRIO: Dará mais autonomia às atividades já executadas por Agentes Penitenciários em muitos estados;

V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;
COMENTÁRIO: Na maioria dos estados brasileiros quem faz a segurança das muralhas dos estabelecimentos prisionais são as Polícias Militares. Esse dispositivo atribui ao Policial Penal esta função, liberando centenas de Policiais Militares para promover mais segurança nas ruas.

VI – executar a atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde;
COMENTÁRIO: A escolta de presos para fora dos estabelecimentos prisionais também passa a ser atribuição da Polícia Penal, liberando mais Policiais Militares dessa função.

Art. 5º O quadro de servidores das polícias penais será oriundo, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.
COMENTÁRIO: Caberá aos Governos Estaduais - ou ao Governo Federal, no caso da Polícia Penal Federal – a transformação dos cargos atuais de Agentes Penitenciários para Polícia Penal, com atribuições de segurança do artigo 77 da Lei de Execução Penal.

Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencerem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.
COMENTÁRIO: Essa é uma opção que a PEC-308 dá aos servidores do Distrito Federal que exercem atribuições penitenciárias.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.

Deputado MENDONÇA PRADO
3º Vice-Presidente
no exercício da Presidência

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator

Parceria vai capacitar 760 presos de Minas Gerais em construção civil

O Estado de Minas Gerais será o primeiro do país a ser beneficiado pela parceria que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio do programa Começar de Novo – e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda no primeiro semestre deste ano, 760 detentos mineiros que foram incluídos no Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do MTE irão participar de cursos de capacitação na área da construção civil. As aulas acontecerão dentro das unidades prisionais e, ao final, os presos participantes serão encaminhados para processos de seleção em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG).  
Para o superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme Augusto de Faria Soares, a escolha de Minas como Estado pioneiro do novo projeto é resultado da forma com a qual o sistema de Defesa Social lida com o trabalho prisional e pela disponibilidade em abraçar a iniciativa. “O Começar de Novo encontrou aqui um terreno fértil, devido ao quantitativo de dados que temos, pela forma de gerenciamento de informações e do sistema penitenciário. Além disso, Minas deu toda a abertura para a implantação do projeto, por meio do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, dos gestores do sistema penitenciário e da sociedade civil, através dos sindicatos”, avalia.
Empregos
A maior parte dos cursos acontecerá em estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os detentos serão capacitados nas funções de pedreiro de alvenaria, pedreiro de acabamento, gesseiro, carpinteiro, ajudante de eletricista, entre outras. Guilherme Soares explica que a escolha pelas unidades da RMBH leva em consideração a necessidade de mão-de-obra que será demandada para as obras da Copa do Mundo, além de se tratarem de regiões com maior dificuldade de empregabilidade, com escassez de ofertas de trabalho e de profissionais qualificados.
O encaminhamento para processos seletivos, ao final dos cursos de capacitação, é um diferencial do projeto, que beneficia tanto os presos quanto os empresários e confirma a importância do envolvimento da sociedade nesse processo. “O Sicepot e o Sinduscom são entidades de classe que representam segmentos de empresários que também estão carentes de mão de obra qualificada”, afirma Guilherme.
Censo carcerário
No segundo semestre do ano passado, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), realizou um censo carcerário, com a finalidade de coletar informações detalhadas de todos os presos de Minas Gerais para traçar perfis profissionais, identificando aptidões e talentos. Também foi feita uma análise quanto à ocupação, experiência de trabalho e educação dos detentos.
O Censo teve como base uma cartilha com orientações do CNJ e os dados coletados ficarão disponíveis em um banco de dados do programa Começar de Novo, que permitirá fazer um cruzamento de informações entre as vagas de trabalhos oferecidas pelas empresas parceiras e os perfis de presos.
Como superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme destaca que a disponibilização de cursos de capacitação e encaminhamento para processos seletivos demonstram a real finalidade do censo carcerário. “O censo não é o objeto, é o meio. O que a gente quer é a profissionalização e inserção no mercado de trabalho da população prisional e egressos do sistema”, conclui.
 

POLÍCIA APREENDE 54 BUCHAS DE MACONHA E PRENDE AUTOR

Nesta segunda feira, 14, por volta das 00h04min, a equipe do GEPAR da 153ª Cia do 43º Batalhão da Polícia Militar prendeu em flagrante Sebastião Anastácio da Silva, 29 anos, desocupado, na Rua Paraju, 26, Beco 08, no Bairro Jardim Ipê em Governador Valadares.

Durante uma incursão no aglomerado existente no local, os
militares se depararam com o autor Sebastião, que ao avistar os militares tentou dispensar um pote de achocolatado Toddy. Os militares abordaram o autor e
verificaram o conteúdo do pote, sendo encontrado 54 buchas de maconha embaladas e prontas para serem vendidas. O autor foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia Regional, juntamente com a droga apreendida. Essa é a 22ª passagem pela polícia do autor, sendo a maioria por tráfico
de drogas e roubo.

Homem é preso acusado de tráfico em Valadares

Homem é preso acusado de tráfico em Valadares. O fato ocorreu às 9 e 10 da noite, na Rua Pedro Américo, bairro Altinópolis. Denúncia anônima dava conta que a venda ocorria neste local. Militares da 5ª Companhia de Missões Especiais foram até o endereço e prenderam o acusado Emanuel Thiago da Assunção Santana de 27 anos. Ao se aproximarem do endereço denunciado, os militares se depararam com o autor saindo de um beco, sendo abordado e revistado, com ele sendo encontrado 11 pedras de crack embaladas e prontas para o comércio e a quantia de 25 Reais em dinheiro.

Emanuel alegou que a droga era de sua propriedade e franqueou a entrada dos militares em sua residência onde foi localizada uma balança de precisão e um invólucro contendo ácido bórico. O autor e os materiais foram encaminhados à Delegacia Regional, onde ficou à disposição do Delegado.

AICS da PM

Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni investiga um possível desvio de verbas destinadas à saúde.

A Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni investiga um possível desvio de verbas destinadas à saúde, na prefeitura da cidade. Uma perícia teria descoberto que cerca de 17 milhões de reais teriam sido utilizados para o pagamento de salários e fornecedores, de outras áreas.


Entre janeiro e maio de 2010, uma empresa de auditoria de Sete Lagoas que presta serviços para a câmara municipal de Teófilo Otoni fez os levantamentos periciais. Em dezembro passado o laudo ficou pronto, com base no documento, o vereador que preside a comissão de saúde suspeita de uma possível saída de valores do fundo municipal de saúde. Supostamente teriam sido transferidos para contas da prefeitura, valores podem estar entre cinco e 17 milhões de reais.

A investigação realizada pela Câmara Municipal, supõe que o dinheiro teria tido outros destinos a partir de 2008. Ainda de acordo com a auditoria, a quantia não teria tido destino identificado. Parte da verba, teria sido desviada, por exemplo, para pagar fornecedores da Prefeitura e salários.

Segundo o presidente do legislativo de Teófilo Otoni, a investigação só começou por causa de uma denúncia que teria sido feita pelo ex-secretário de saúde do município, Valter Gonçalves. Procurado por nossa produção, o ex-secretário disse por telefone que por enquanto prefere não gravar entrevista.

Quatro pessoas são mortas em Governador Valadares

Motivação do crime teria sido uma briga que causou a ira de gangues rivais


Edermacio Pereira Dias, de 25 anos, Célia Barbosa da Silva, 32, Ednei Gonçalves de Oliveira, 22 anos, e Filipe dos Santos Grei, de 19 anos, foram mortos na madrugada desta quarta-feira (16), em Governador Valadares, Região Leste de Minas Gerais.

Testemunhas disseram que cinco pessoas teriam chegado à casa de Edermacio e de Célia e, após arrombarem a porta da sala, foram até o quarto e fizeram vários disparos. O rapaz foi atingido com quatro tiros e Célia, com três. os dois morreram no local.

Logo depois, os autores seguiram para a residência de Ednei. Eles entraram pela porta da cozinha, foram até o quarto e efetuaram sete disparos. Ednei foi atingido na coxa, mão, braço e lado direito do rosto. O rapaz chegou a ser socorrido pelo Samu e encaminhado até o Hospital Municipal. Apesar disso, ele não resistiu e morreu.

Após esse crime, três motociclistas seguiram para a casa de Filipe. Ele foi atingido no quintal da residência e morreu no local. os corpos foram levados para o Posto de Perícias Integradas.

A chacina teria sido motivada por uma briga em que as vítimas teriam agredido uma pessoa com apelido "Fabão".

Célia possuía três passagens pela polícia por ameaça e agressão, Edemarcio por ameaça, tráfico de drogas, agressão e arrombamento, e Ednei possuía quatro passagens por homicídio, formação de quadrilha, roubo a mão armada e ameaça. Filipe não tinha registro.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Lentidão da Justiça beneficia mega-assaltante e ameaça sociedade

Líder de quadrilha de roubo a banco que usava até fuzil antiaéreo é solto porque prisão cautelar extrapolou 120 dias
CLAUDIO MAIA DOS SANTOS
Segundo o MP, Gordo teria liderado mais de 30 roubos a banco e carros-fortes

A soltura do líder de uma das mais violentas quadrilhas de roubo a banco e carros-fortes do país traduz a morosidade e a desorganização do Poder Judiciário brasileiro e ameaça a segurança da sociedade. É o que dizem especialistas. Também conhecido como Gordo, Cláudio Maia dos Santos, 39 anos, foi libertado na semana passada por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Gordo aguardava julgamento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Foi solto porque a prisão cautelar não pode extrapolar 120 dias. Ele estava encarcerado há mais de um ano.

Para o procurador de Justiça André Estêvão Ubaldino, que esteve à frente do caso, a liberdade do mega-assaltante de bancos representa um risco às pessoas de bem. “Trata-se de um homem ligado profissionalmente à prática de crimes violentos, que não tem outra opção de vida, a não ser voltar a roubar e matar, se preciso”, diz.

Segundo ele, pequenas falhas em processos criminais podem levar à soltura de bandidos de alta periculosidade. “Um equívoco cometido em qualquer fase do processo pode deixar a sociedade desprotegida”, esclarece Ubaldino, que se diz frustrado com a situação. De acordo com o procurador, o Poder Judiciário brasileiro precisa se aperfeiçoar para evitar erros.

Os roubos praticados pela quadrilha aconteceram entre 1990 e 2005. Na época, ficaram conhecidos como “Novo Cangaço” devido à truculência dos assaltantes. Eles cercavam os alvos e os alvejavam com metralhadoras e fuzis antiaéreos.

Para o psiquiatra e psicanalista Marco Aurélio Baggio, a liberação de um bandido violento gera o aumento da sensação de insegurança no cidadão comum. “Vivemos em uma sociedade irresponsável, que não protege quem é correto e decente”, sentencia Baggio. Ele acrescenta que há o assalto a mão armada e também “com a caneta”, que seriam os crimes de “colarinho branco”. “Há brandura com os bandidos e a violência sempre prospera”.

O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, considera que algo extremamente grave aconteceu para que Gordo fosse liberado. “O TJMG é severo e rigoroso na análise de liberação ou concessão de alvará de soltura em casos de roubo, tráfico de drogas e estupro”, afirma.

De acordo com o especialista, mais de 70% das pessoas presas provisoriamente no Estado, hoje, cometeram um dos três tipos de crime. Entre os possíveis erros levantados pelo advogado para a libertação do assaltante estão a demora na apuração de provas contra o denunciado, o flagrante ilegal de provas e a frágil comprovação de envolvimento de Gordo nos delitos dos quais é acusado.

Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, sociólogo Robson Sávio, o sistema de Justiça lento e burocrático contribui para o aumento da violência.

“Quando a sociedade vê um criminoso sendo beneficiado, passa a não acreditar na Justiça. Além disso, a sensação de impunidade poder gerar mais violência, pois as pessoas entendem que podem fazer Justiça com as próprias mãos”, adverte.

Caso é complexo, alega Tribunal


O habeas corpus concedido a Cláudio Maia dos Santos, o Gordo, foi julgado na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 3 de fevereiro deste ano. No dia seguinte, o alvará de soltura foi expedido. Três desembargadores analisaram o pedido de liberdade: o relator Duarte de Paula e dois auxiliares, Marcílio Eustáquio Santos e Cássio Salomé.

Os desembargadores concederam habeas corpus considerando que houve constrangimento ilegal, pois o réu está preso preventivamente desde dezembro de 2009. A prisão cautelar não pode ultrapassar 120 dias, segundo a legislação. Apesar da prisão ter acontecido em São Paulo, o processo corre em Varginha, no Sul de Minas, onde houve um roubo a carro-forte.

Conforme o TJMG, a instrução criminal – fase em que acusados e testemunhas prestam depoimento – ainda não foi concluída por incidentes que fogem ao controle do juiz, pois trata-se de um caso complexo, envolvendo muitos réus. Alguns estão presos em outros estados.

Além disso, o grande número de diligências para intimação e a expedição de cartas precatórias – mecanismo para coleta de informações de presos que, por estarem em outras localidades, não ficam frente a frente com o juiz – teriam impedido a conclusão da instrução criminal no prazo.

A nota do TJMG esclarece que assim que a instrução criminal for concluída, a prisão do réu pode ser decretada novamente. Caso haja algum fato novo, o promotor de Justiça também pode pedir que o réu volte para trás das grades.

No texto, o desembargador Duarte de Paula alega que a própria defesa “tumultuou” o andamento da instrução criminal ao requerer novo advogado. Outros entraves que teriam levado à demora nesta etapa seriam o adiamento de audiências e a existência de cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas em Contagem, Belo Horizonte e Três Corações, entre outros fatores. Não há previsão para o encerramento da instrução.

Segundo o TJMG, Gordo apresentou certidão de antecedentes criminais provando ser réu primário e documentos que atestavam que ele tinha residência fixa e exercia atividade lícita na época da prisão.

A Procuradoria Geral de Justiça deu parecer favorável à soltura do réu. O acusado foi representado pela advogada de defesa Rita de Cássia Levi Machado.

Gordo foi capturado em São Paulo na Operação Barret, uma referência à metralhadora antiaérea utilizada pelo grupo nas ações.

História lembra “carreira” de bandido dos EUA


A trajetória de Cláudio Maia dos Santos, o Gordo, lembra, em muitos aspectos, a vida do assaltante de bancos norte-americano John Herbert Dillinger, morto em 1934, aos 31 anos.

Apontado pelo Ministério Público como líder de uma quadrilha responsável por pelo menos 30 roubos em estados do Nordeste, em Minas Gerais e em São Paulo, Gordo também é acusado de contrabando de armas de uso exclusivo das forças policiais.

Já o criminoso dos Estados Unidos era considerado por alguns como um bandido perigoso. Por outros, era idolatrado, visto como uma espécie de “Robin Hood” do século XX. Dillinger só roubava bancos, e muitos norte-americanos culpavam as instituições financeiras pela depressão dos anos 1930.

O ladrão ganhou o apelido de “Jackrabbit” por suas fugas da polícia e rapidez nos assaltos. Jornais o retratavam como uma figura atlética e um bom jogador de beisebol na prisão. Dillinger ficou na Cadeia de Indiana até 1933, quando foi solto por liberdade condicional.

Ações criativas deram fama internacional a assaltante


Mas o maior motivo para a fama dele era a criatividade nos roubos. Em pelo menos duas ocasiões, em Indiana e Ohio, Dillinger se disfarçou de vendedor de alarmes de segurança. Em outra investida, entrou na agência acompanhado de toda a gangue, que se passou por uma companhia cinematográfica que queria encenar um assalto. Ao longo da “carreira”, a quadrilha teria levado cerca de 300 mil dólares – o equivalente a 5 milhões de dólares atualmente – de dezenas de bancos.

O bandido morreu em 1934, baleado por policiais quando saía de uma sessão de cinema ao lado da namorada e de uma amiga. Sua vida foi retratada em documentários e suas ações inspiraram filmes de Hollywood – o último deles, Inimigos Públicos, de 2009, protagonizado por Johnny Depp.



Soldado do Exército suspeito de chefiar tráfico em BH


Três homens foram presos na noite desta terça-feira (15), no Bairro Europa, Região de Venda Nova, suspeitos de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Militar (PM), a surpresa foi descobrir que o líder do grupo seria um soldado do Exército, da 4ª Região Militar. Um outro integrante é acusado de pelo menos 10 homicídios em Santa Luzia.

O suspeito de ser o líder do grupo levou a polícia até sua residência, na Rua Albânia, no Bairro Jaqueline, onde foram areendidos dois quilos de diversas drogas, uma pistola calibre 380, com oito munições intactas e R$100 em dinheiro. Conforme o serviço de inteligência da PM, um dos detidos seria um homem acusado de dezenas de crimes, incluindo dez homicídios em Santa Luzia, na Grande BH.

Ação policial: "A casa caiu"

O trio foi descoberto por conta de uma denúncia anônima, que relatava o abastecimento de drogas no Bairro Jardim Europa. Os suspeitos estariam em um Fiat Uno vermelho distribuindo drogas pelas ruas do bairro. Uma guarnição da PM localizou o carro, mas os suspeitos não estavam nele.

Em diligência pelas ruas do bairro, a PM chegou até uma casa onde seria o local da entrega da droga. Um deles ao ver os policias teria jogado a droga pela janela, mas a PM recuperou cerca de meio quilo de cocaína.

O trio assumiu o crime e ainda disseram onde estava o restante da droga, no Bairro Jaqueline. No local foram encontrados nove pacotes com cocaína totalizando um quilo, 50 pedras de crack preparadas para a venda e outros 40 papelotes de cocaína também embalados.

Suspeitos foram presos em flagrante e levados junto com o material apreendido para a 7ª Delegacia de Venda Nova.

Ação da polícia evita assalto no SICOB

A Polícia Civil de Itanhomi numa parceria com a Polícia de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, devido a uma onda de crimes que estão acontecendo nos referidos estados, foi informada sobre um assalto que aconteceria no SICOOB de Capitão Andrade. A informação veio de BH diretamente do Rio de Janeiro e aqui a polícia armou o cerco.
As saídas de Capitão Andrade foram fechadas. Duas equipes da Polícia Militar mais três da Polícia Civil e um helicóptero disponibilizado pela equipe de Belo Horizonte, para ficar em Governador Valadares, participaram da ação. “O assalto estava previst

Duas tentativas de homicídio em Ipatinga

Duas tentativas de homicídio foram registradas na noite desta terça-feira, em Ipatinga. A primeira foi na rua Hanói, no bairro Bethânia. Um rapaz e a namorada caminhavam quando foram surpreendidos por um homem que passou de moto e atirando contra eles. Por sorte, o casal não foi atingido. Marcas de tiros ficaram nas paredes e janelas próximas ao local.

A outra tentativa foi no bairro Vila Celeste. De acordo com a PM, um homem de 26 anos estacionou a moto, desceu e foi em direção a Ronaldo Ferreira Pinto, de 26 anos, e disparou vários tiros contra ele. O rapaz foi foi atingido no cotovelo, socorrido e levado para o hospital Márcio Cunha. O suspeito do crime, Cleidison Pereira de Souza, foi encontrado em Coronel Fabriciano, preso e levado para a delegacia.

Madrugada violenta no bairro Vera Cruz, em Valadares

De acordo com o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, diversos homens fortemente armados entraram em três casas e atirando contra as pessoas. Morreram: Célia Barbosa Silva, de 33 anos, e Felipe dos Santos, de 20, que moravam na mesma casa. Um homem ainda não identificado também foi morto. Os corpos foram levados para o IML. Já Ednei Gonçalves de Oliveira, de 23 anos, também foi baleado e encaminhado ao hospital municipal. O estado de saúde dele é grave. O local do crime é conhecido como Morro do Orelha. Até agora ninguém foi preso.

Comarca de Itanhomi funciona sem juiz titular há mais de um ano

Cerca de 11 mil pessoas moram em Itanhomi, segundo o IBGE. A cidade fica há pouco mais de 50 quilômetros de Governador Valadares. No Fórum do município, portas fechadas e pouca movimentação de funcionários nos corredores. Cadeiras vazias. Audiência pública? Só uma vez por semana. Profissionais da área de direito esperam há mais de um ano por um juiz titular na cidade.

De acordo com Geraldo Domingos Ramos, presidente Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, um juiz vai até o município somente às sextas-feiras e dá preferencia para réus presos.

E os problemas não param por aí. Assim como os juizes, promotores também precisam sair de Valadares para atender a demanda de Itanhomi. Hoje, são mais de três mil processos em andamento. Além dos atendimentos locais, a comarca também abrange outra cidade: Capitão Andrade. Granfell Medeiros é defensor público e diz que a ausência de representantes é sinônimo de atrasos.

Só o advogado Epifânio Vieira é responsável por 60 processos que tramitam hoje no fórum. Ele conta que um deles já dura mais de dez anos e que uma das partes faleceu antes do fim do processo.

A população também reclama. A dona de casa Geralda Machado foi ao fórum acompanhar um pedido de auxílio saúde na justiça. Ela acionou um advogado há quatro anos e até hoje não teve retorno.

Polícia Civil

Além da falta de juiz e promotor, o município de Itanhomi também não possui um delegado titular. Apenas cinco policiais civis trabalham na comarca da cidade.

Elias de Cássio é um deles. Ele explica que os policiais ainda são responsáveis pelos atendimentos em Capitão Andrade, o que aumenta ainda mais a demanda. O delegado responsável também vem de fora.

Muitos sofrem com todo este transtorno. O marido da funcionária pública Elza de Lourdes está desaparecido há quatro anos. Segundo ela, as investigações não apontaram o motivo. Elza acredita que o marido foi assassinado. O caso foi parar na justiça. Há quase cinco anos, a mulher espera por uma pensão alimentícia dos filhos.

Veja o vídeo

porte de arma de fogo para agentes penitenciário do rj

Para Tenório, essas atividades põem em risco a segurança pessoal dos profissionais. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5982/09 , do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direto de portar de arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função, como os policiais.
"Assim como os integrantes dos órgãos de segurança pública, os agentes e guardas prisionais estão em contato direto e constante com pessoas que já se mostraram perigosas, razão pelo qual nada mais justo e necessário autorizá-las a também portarem armas fora do serviço para a sua segurança pessoal", argumenta o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL).
Segundo o relator, uma pessoa que exerce qualquer dessas funções não consegue afastar-se das conseqüências de sua atuação profissional depois do expediente. Ele recomendou a aprovação do projeto e a rejeição de uma proposta apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. (PL 5997/09), por considerá-la semelhante ao texto principal.
Guardas portuários
Em relação aos guardas portuários, Francisco Tenório diz que eles atuam na prevenção e na repressão de práticas criminosas, "o que justifica a concessão de porte a esta categoria também fora do serviço".
O relator original da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou parecer contrário, que foi rejeitado pela comissão. Francisco Tenório foi o autor do parecer vencedor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Agência Câmara